Condições de compra
Através destas condições legais de contratação, disponibilizamos ao consumidor a informação pré-contratual a que se refere o artigo 6.º da Diretiva 2011/83/UE e a regulamentação espanhola em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores.
Primeira. Identificação
Os bens e serviços vendidos através do site lausearte.com são produtos físicos a retalho, alguns deles personalizados.
A contratação é realizada com:
Laura Vicea López
📍 C/ Girona, 96 – 1º
08380 – Malgrat de Mar (Barcelona, Espanha)
📧 info@lausearte.com
📞 +34 666 709 991
Segunda. Produtos e preços
No site são oferecidos produtos físicos de diversas temáticas, incluindo artigos personalizados.
Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis (IVA), salvo indicação em contrário.
Os preços e impostos poderão variar consoante o país ou região do cliente, detetados através do IP, dos dados de faturação ou das informações fornecidas pelo utilizador.
Terceira. Processo de compra
Para realizar uma encomenda no site é necessário registar-se durante o processo de compra. O sistema criará uma conta de cliente com o e-mail e a palavra-passe escolhidos, o que facilitará futuras compras.
O cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e fornecer os dados de contacto e envio.
Uma vez concluída a encomenda, deverá escolher um método de pagamento e clicar no botão “Pagar”.
Após a confirmação, o cliente receberá um e-mail com o resumo da compra efetuada.
Métodos de pagamento aceites:
PayPal: o pagamento é efetuado através da plataforma segura do PayPal. A LauseArte nunca recebe diretamente os dados do cartão.
Cartão bancário (Stripe, Inc.): serão solicitados os dados do cartão num ambiente encriptado e seguro (SSL).
Ocasionalmente, são aceites outros métodos de pagamento através de terceiros fornecedores seguros.
Em nenhum caso Laura Vicea López tem acesso aos dados bancários do cliente, apenas à confirmação do pagamento.
Quarta. Entrega de produtos
As encomendas são entregues através da transportadora GLS.
O prazo de entrega estimado para produtos standard é de 7 dias consecutivos, exceto se for indicado expressamente outro prazo no site.
Para produtos personalizados, o cliente será notificado sobre o tempo de produção e envio.
No caso de produtos digitais ou infoprodutos, a entrega será realizada de forma imediata através de transferência após o pagamento.
Quinta. Portes de envio
Envio standard (produtos não frágeis, por ex.: bolas de Natal, têxteis, cartões): 5 € em Espanha continental.
Envio delicado (produtos frágeis, por ex.: chávenas, copos, garrafas de vidro ou cerâmica): o custo é calculado com base no peso e no destino.
Os custos de envio serão sempre apresentados antes de confirmar a compra.
Para envios para outros países, é necessário solicitar um orçamento prévio.
Sexta. Anulação, devoluções e reembolsos
Anulação de encomendas:
A anulação deve ser solicitada o mais rapidamente possível escrevendo para info@lausearte.com ou ligando para +34 666 709 991. No caso de produtos personalizados já em processo de produção, a anulação poderá não ser possível.
Direito de livre resolução e devoluções:
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção, sem necessidade de justificação.
Não se aceitam devoluções de produtos personalizados ou feitos à medida, salvo defeito de fabrico.
Condições de devolução:
O produto deve estar na sua embalagem original, sem uso e em perfeito estado.
O cliente deve comunicar a sua intenção de devolução escrevendo para info@lausearte.com, indicando o nome, número de encomenda e motivo.
Custos de devolução:
Se a devolução se dever a um erro da Lausearte ou a um defeito no produto, os custos de envio ficam a cargo da empresa.
Se a devolução for por decisão do cliente (livre resolução), os custos de envio ficam a cargo do cliente.
Reembolsos:
Uma vez recebidos e verificados os produtos, proceder-se-á ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado, num prazo máximo de 7 a 10 dias úteis.
O cliente pode consultar informações mais detalhadas na página de Política de Devoluções e Reembolsos
Sétima. Garantia
Todos os produtos dispõem da garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, em conformidade com a legislação em vigor.
A garantia não cobre:
Danos causados por um uso indevido do produto.
Desgaste decorrente do uso normal.
Oitava. Limitações legais
Caso a venda de determinados produtos exija o cumprimento de uma idade mínima de acordo com a legislação do país de residência do comprador, o cliente declara, sob sua responsabilidade, cumprir com o referido requisito.
Nona. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais competentes em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de consumidores e utentes.
✍️ Última atualização: 23/09/2025